10 acórdãos do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 01/12/1999.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 943. Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
6 STF · 4 TST
0469932-24.1998.5.02.5555 AIRRTST, Rel. Andre Avelino Ribeiro Neto · 01/12/1999
0507453-03.1998.5.02.5555 AIRRTST, Rel. Andre Avelino Ribeiro Neto · 01/12/1999
0505340-76.1998.5.02.5555 AIRRTST, Rel. Andre Avelino Ribeiro Neto · 01/12/1999
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art943