5 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2021.
Art. 945. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
§ 1º Ficará, porém, sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, dentro em sessenta dias, o não pagamento.
§ 2º Não se permite esta prova, quando se der a quitação por escritura pública.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 78414 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Aldir Passarinho · 26/04/1983 RE 36648STF, Rel. Luiz Gallotti · 03/10/1957 AI 17105STF, Rel. Orozimbo Nonato · 19/10/1954 Ver todos os 5 acórdãosdecisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 1570974STJ, Rel. Regina Helena Costa · 17/12/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art945