4 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/1994.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 952. Salvo disposição especial deste Código e não tendo sido ajustada época para o pagamento, o credor pode exigi-lo imediatamente.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
3 STF · 1 CARF
10293.000550/92-16CARF, Rel. Não Informado · 09/11/1994
RE 96349 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Rafael Mayer · 14/05/1982
AI 26343STF, Rel. Victor Nunes · 23/01/1962
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art952