Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Eleitoral
  4. Art. 205

PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR

Código Eleitoral

Art. 205 Apuração geral das eleições presidenciais

rubrica editorial

1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 01/02/2019.

Art. 205. O Tribunal Superior fará a apuração geral das eleições para presidente e vice-presidente da República pelos resultados verificados pelos Tribunais Regionais em cada Estado.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STF cita este artigo

Pet 7991 PETIÇÃOSTF, Rel. Celso de Mello · 01/02/2019

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - DA APURAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art205