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Código
Código Eleitoral
Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 — Código Eleitoral
Texto oficialfonte: PlanaltoPARTE PRIMEIRA
PARTE SEGUNDA
PARTE SEGUNDA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL SUPERIOR
PARTE SEGUNDA
TÍTULO II - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
PARTE SEGUNDA
TÍTULO III - DOS JUIZES ELEITORAIS
PARTE SEGUNDA
TÍTULO IV - DAS JUNTAS ELEITORAIS
PARTE TERCEIRA
TÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
PARTE TERCEIRA
TÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
CAPÍTULO I - DA SEGUNDA VIA
PARTE TERCEIRA
TÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
CAPÍTULO II - DA TRANSFERÊNCIA
PARTE TERCEIRA
TÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
CAPÍTULO III - DOS PREPARADORES
PARTE TERCEIRA
TÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
CAPÍTULO IV - DOS DELEGADOS DE PARTIDO PERANTE O ALISTAMENTO
PARTE TERCEIRA
TÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
CAPÍTULO V - DO ENCERRAMENTO DO ALISTAMENTO
PARTE TERCEIRA
TÍTULO II - DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
PARTE QUARTA
TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
PARTE QUARTA
TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
CAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
PARTE QUARTA
TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
CAPÍTULO II - DO VOTO SECRETO
PARTE QUARTA
TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
CAPÍTULO III - DA CÉDULA OFICIAL
PARTE QUARTA
TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
CAPÍTULO IV - DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
PARTE QUARTA
TÍTULO II - DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
PARTE QUARTA
TÍTULO II - DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO I - DAS SEÇÕES ELEITORAIS
PARTE QUARTA
TÍTULO II - DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO II - DAS MESAS RECEPTORAS
PARTE QUARTA
TÍTULO II - DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO III - DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS
PARTE QUARTA
TÍTULO III - DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO
PARTE QUARTA
TÍTULO IV - DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO I - DOS LUGARES DA VOTAÇÃO
PARTE QUARTA
TÍTULO IV - DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO II - DA POLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS
PARTE QUARTA
TÍTULO IV - DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO III - DO INÍCIO DA VOTAÇÃO
PARTE QUARTA
TÍTULO IV - DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO IV - DO ATO DE VOTAR
PARTE QUARTA
TÍTULO IV - DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO V - DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO
PARTE QUARTA
TÍTULO V - DA APURAÇÃO
CAPÍTULO I - DOS ÓRGÃOS APURADORES
PARTE QUARTA
TÍTULO V - DA APURAÇÃO
CAPÍTULO II - DA APURAÇÃO NAS JUNTAS
PARTE QUARTA
TÍTULO V - DA APURAÇÃO
CAPÍTULO III - DA APURAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS
PARTE QUARTA
TÍTULO V - DA APURAÇÃO
CAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR
PARTE QUARTA
TÍTULO V - DA APURAÇÃO
CAPÍTULO V - DOS DIPLOMAS
PARTE QUARTA
TÍTULO V - DA APURAÇÃO
CAPÍTULO VI - DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO
PARTE QUARTA
TÍTULO V - DA APURAÇÃO
CAPÍTULO VII - DO VOTO NO EXTERIOR
PARTE QUINTA
TÍTULO I - DAS GARANTIAS ELEITORAIS
PARTE QUINTA
TÍTULO II - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
PARTE QUINTA
TÍTULO III - DOS RECURSOS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
PARTE QUINTA
TÍTULO III - DOS RECURSOS
CAPÍTULO II - DOS RECURSOS PERANTE AS JUNTAS E JUÍZOS ELEITORAIS
PARTE QUINTA
TÍTULO III - DOS RECURSOS
CAPÍTULO III - DOS RECURSOS NOS TRIBUNAIS REGIONAIS
PARTE QUINTA
TÍTULO III - DOS RECURSOS
CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS NO TRIBUNAL SUPERIOR
PARTE QUINTA
TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAIS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
PARTE QUINTA
TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAIS
CAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS
PARTE QUINTA
TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAIS
CAPÍTULO III - DO PROCESSO DAS INFRAÇÕES
PARTE QUINTA
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS