7 acórdãos e 3 decisões monocráticas do STF e do TJPI citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2024.
Art. 3º Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos do STF e do TJPI citam este artigo
6 STF · 1 TJPI
ADI 5070STF, Rel. Dias Toffoli · 07/11/2024
ADI 4298STF, Rel. Gilmar Mendes · 31/08/2020
ADI 2266STF, Rel. Rosa Weber · 27/09/2019
Ver todos os 7 acórdãos
3
decisões monocráticas do STF citam este artigo
ADI 5947 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADESTF, Rel. Marco Aurélio · 15/10/2019 ADI 5947 MC MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADESTF, Rel. Marco Aurélio · 19/12/2018 ADI 2265 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADESTF, Rel. Carlos Velloso · 25/02/2003Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art3