11 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STF, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 2º Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e leis específicas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJSP e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STF, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art2