Revogado pela Lei 9.504/1997. 1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 06/05/1996.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1997revogado · Lei 9.504/1997
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/09/1997 Lei 9.504/1997revogado. Publicada em 01/10/1997. Texto oficial
Art. 333. Colocar faixas em logradouros públicos:
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Decisões que citam este artigo
1
decisão monocrática do STF cita este artigo
Inq 754 INQUÉRITOSTF, Rel. Celso de Mello · 06/05/1996Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS
- Art. 326-A: Denunciação caluniosa eleitoral
- Art. 326-B: Violência política contra mulher
- Art. 327
- Art. 330: Redução de pena por reparação do dano
- Art. 331: Dano a meio de propaganda
- Art. 332
- Art. 334: Propaganda eleitoral por organização comercial
- Art. 335
- Art. 336: Suspensão de atividade de diretório
- Art. 337: Atuação política de inelegível ou estrangeiro
- Art. 338: Prioridade de correspondência eleitoral
- Art. 339: Destruição de urna ou documentos eleitorais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art333