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PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS

Código Eleitoral

Art. 91 Registro de candidaturas majoritárias

rubrica editorial

Incluído pela Lei 14.211/2021. 6 acórdãos e 10 decisões monocráticas de STF, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Histórico de alterações

2021incluído · Lei 14.211/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 91. O registro de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.

§ 1º O registro de candidatos a senador far-se-á com o do suplente partidário.

§ 2º Nos Territórios far-se-á o registro do candidato a deputado com o do suplente.

§ 3º É facultado aos partidos políticos celebrar coligações no registro de candidatos às eleições majoritárias.

(Incluído pela Lei nº 14.211, de 2021)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art91