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PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS

Código Eleitoral

Art. 90 Registro de diretório partidário

rubrica editorial

4 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2025.

Art. 90. Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art90