10 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2018.
Art. 87. Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.
Parágrafo único. Nenhum registro será admitido fora do período de 6 (seis) meses antes da eleição.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
ARE 1054490 QO QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Luís Roberto Barroso · 05/10/2017 ADI 5488STF, Rel. Dias Toffoli · 31/08/2016 ADI 5577STF, Rel. Rosa Weber · 25/08/2016 Ver todos os 10 acórdãosdecisão monocrática do STF cita este artigo
MI 6977 MANDADO DE INJUNÇÃOSTF, Rel. Celso de Mello · 05/10/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
- Art. 88
- Art. 89: Órgão competente para registro de candidatura
- Art. 90: Registro de diretório partidário
- Art. 91: Registro de candidaturas majoritárias
- Art. 93: Prazo para registro de candidatura
- Art. 94: Documentos para registro de candidatura
- Art. 95: Designação de vara eleitoral
- Art. 96: Negativa de registro por cassação de partido
- Art. 97
- Art. 98: Elegibilidade de militares
- Art. 99: Registro múltiplo com consentimento
- Art. 100: Sorteio de números para partidos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art87