Revogado pela Lei 9.504/1997.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 30/09/1997 Lei 9.504/1997revogado. Publicada em 01/10/1997. Texto oficial
- 30/12/1985 Lei 7.454/1985alterado. Publicada em 31/12/1985. Texto oficial
Art. 92. Para as eleições que obedecerem ao sistema proporcional, cada Partido poderá registrar candidatos até o seguinte limite:
(Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
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CAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
- Art. 87: Registro de candidatura partidária
- Art. 88
- Art. 89: Órgão competente para registro de candidatura
- Art. 90: Registro de diretório partidário
- Art. 91: Registro de candidaturas majoritárias
- Art. 93: Prazo para registro de candidatura
- Art. 94: Documentos para registro de candidatura
- Art. 95: Designação de vara eleitoral
- Art. 96: Negativa de registro por cassação de partido
- Art. 97
- Art. 98: Elegibilidade de militares
- Art. 99: Registro múltiplo com consentimento
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art92