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PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS

Código Eleitoral

Art. 92 Registro de candidatos em eleições proporcionais

rubrica editorial

Revogado pela Lei 9.504/1997.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1985alterado · Lei 7.454/1985 1997revogado · Lei 9.504/1997
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 30/09/1997 Lei 9.504/1997revogado. Publicada em 01/10/1997. Texto oficial
  • 30/12/1985 Lei 7.454/1985alterado. Publicada em 31/12/1985. Texto oficial

Art. 92. Para as eleições que obedecerem ao sistema proporcional, cada Partido poderá registrar candidatos até o seguinte limite:

(Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

a)

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

b)

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art92