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PARTE TERCEIRATÍTULO II - DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO

Código Eleitoral

Art. 74 Processo de exclusão ex officio

rubrica editorial

Art. 74. A exclusão será mandada processar "ex officio" pelo juiz eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.

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TÍTULO II - DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art74