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PARTE TERCEIRATÍTULO II - DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO

Código Eleitoral

Art. 79 Dispensa de formalidades por falecimento

rubrica editorial

1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2009.

Art. 79. No caso de exclusão por falecimento, tratando-se de caso notório, serão dispensadas as formalidades previstas nos nºs. II e III do artigo 77.

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