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PARTE QUINTATÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Código Eleitoral

Art. 374

Revogado pela Lei 4.961/1966.

Histórico de alterações

1966revogado · Lei 4.961/1966
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 04/05/1966 Lei 4.961/1966alterado, revogado. Publicada em 06/05/1966. Texto oficial

Art. 374. Os membros dos tribunais eleitorais, os juizes eleitorais e os servidores públicos requisitados para os órgãos da Justiça Eleitoral, que, em virtude de suas funções nos mencionados órgãos não tiverem as férias que lhes couberem, poderão gozá-las no ano seguinte , acumuladas ou não.

(Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art374