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Novidades da legislação

Código Eleitoral: dispositivos revogados

21 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 51 Alistamento de internados por hanseníase · pela Lei nº 7.914, de 1989
  • Art. 62 · pela Lei nº 8.868, de 1994
  • Art. 63 Atribuições do preparador eleitoral · pela Lei nº 8.868, de 1994
  • Art. 64 Representação contra atos do preparador · pela Lei nº 8.868, de 1994
  • Art. 65 · pela Lei nº 8.868, de 1994
  • Art. 92 Registro de candidatos em eleições proporcionais · pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997
  • Art. 105 Vedação de coligação proporcional · pela Lei nº 14.211, de 2021
  • Art. 145 · pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966
  • Art. 151 Votação em sanatórios de hansenianos · pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989
  • Art. 157 Desinfecção do material eleitoral · pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989
  • Art. 246 · pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997
  • Art. 247 · pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997
  • Art. 250 Propaganda eleitoral no rádio e TV · pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997
  • Art. 252 · pelo Decreto-Lei nº 1.538, de 14.4.1977
  • Art. 253 Censura prévia na propaganda eleitoral · pelo Decreto-Lei nº 1.538, de 14.4.1977
  • Art. 254 · pelo Decreto-Lei nº 1.538, de 14.4.1977
  • Art. 294 · pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994
  • Art. 322 · pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997
  • Art. 328 · pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997
  • Art. 329 · pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997
  • Art. 333 · pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997