Revogado pela DL 1.538/1977.
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 1.538, de 14.4.1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1977revogado · DL 1.538/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/04/1977 DL 1.538/1977revogado. Texto oficial
Art. 254.
Fora dos horários de propaganda gratuita é proibido, nos dez dias que precederem às eleições, a realização de propaganda eleitoral através do rádio e da televisão, salvo a transmissão direta de comício público realizado em local permitido pela autoridade competente.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.538, de 14.4.1977)
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TÍTULO II - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
- Art. 240: Propaganda após convenção
- Art. 241: Responsabilidade solidária por propaganda
- Art. 242
- Art. 243
- Art. 244: Direitos de propaganda partidária
- Art. 245: Propaganda eleitoral em recinto aberto
- Art. 248: Proteção da propaganda eleitoral
- Art. 249: Poder de polícia na propaganda
- Art. 251
- Art. 255
- Art. 256: Facilidades administrativas para propaganda
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art254