Revogado pela Lei 9.504/1997. 2 acórdãos e 3 decisões monocráticas do STF e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2019.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/09/1997 Lei 9.504/1997revogado. Publicada em 01/10/1997. Texto oficial
Art. 329. Colocar cartazes, para fins de propaganda eleitoral, em muros, fachadas ou qualquer logradouro público:
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF3 e do STF citam este artigo
decisões monocráticas do STF citam este artigo
Inq 1633 INQUÉRITOSTF, Rel. Sydney Sanches · 14/11/2002 Inq 1012 INQUÉRITOSTF, Rel. Nelson Jobim · 04/06/2002 Inq 754 INQUÉRITOSTF, Rel. Celso de Mello · 06/05/1996Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS
- Art. 323
- Art. 324: Calúnia na propaganda eleitoral
- Art. 325: Difamação na propaganda eleitoral
- Art. 326: Injúria na propaganda eleitoral
- Art. 326-A: Denunciação caluniosa eleitoral
- Art. 326-B: Violência política contra mulher
- Art. 327
- Art. 330: Redução de pena por reparação do dano
- Art. 331: Dano a meio de propaganda
- Art. 332
- Art. 334: Propaganda eleitoral por organização comercial
- Art. 335
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art329