Revogado pela Lei 9.504/1997. 1 acórdão e 3 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 04/06/2002.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/09/1997 Lei 9.504/1997revogado. Publicada em 01/10/1997. Texto oficial
Art. 328. Escrever, assinalar ou fazer pinturas em muros, fachadas ou qualquer logradouro público, para fins de propaganda eleitoral, empregando qualquer tipo de tinta, piche, cal ou produto semelhante:
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do STF citam este artigo
Inq 1012 INQUÉRITOSTF, Rel. Nelson Jobim · 04/06/2002 Inq 1013 INQUÉRITOSTF, Rel. Ilmar Galvão · 16/05/2002 Inq 599 INQUÉRITOSTF, Rel. Ilmar Galvão · 17/04/2002Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS
- Art. 321: Assinatura múltipla em ficha partidária
- Art. 323
- Art. 324: Calúnia na propaganda eleitoral
- Art. 325: Difamação na propaganda eleitoral
- Art. 326: Injúria na propaganda eleitoral
- Art. 326-A: Denunciação caluniosa eleitoral
- Art. 326-B: Violência política contra mulher
- Art. 327
- Art. 330: Redução de pena por reparação do dano
- Art. 331: Dano a meio de propaganda
- Art. 332
- Art. 334: Propaganda eleitoral por organização comercial
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art328