Revogado pela Lei 8.868/1994.
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- 14/04/1994 Lei 8.868/1994revogado. Publicada em 15/04/1994. Texto oficial
Art. 63. Compete ao preparador:
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
IV -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
V -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
VI -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
VII - fazer a entrega do título eleitoral ao eleitor ou a quem lhe apresentar o recibo a que se refere o Art. 45;
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
VIII -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
IX -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
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TÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
- Art. 55: Transferência de domicílio eleitoral
- Art. 56: Perda ou extravio de título
- Art. 57: Publicação de transferência de domicílio
- Art. 58: Comunicação e registro da transferência
- Art. 59: Providências na transferência de eleitor
- Art. 60
- Art. 61: Transferência de domicílio eleitoral
- Art. 66: Atuação dos delegados partidários
- Art. 67
- Art. 68: Encerramento da inscrição eleitoral
- Art. 69: Entrega do título eleitoral
- Art. 70: Reabertura do alistamento eleitoral
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art63