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PARTE QUINTATÍTULO II - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA

Código Eleitoral

Art. 246

Revogado pela Lei 9.504/1997.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1997revogado · Lei 9.504/1997
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 30/09/1997 Lei 9.504/1997revogado. Publicada em 01/10/1997. Texto oficial

Art. 246. A propaganda mediante cartazes só se permitirá, quando afixados em quadros ou painéis destinados exclusivamente a esse fim e em locais indicados pelas Prefeituras, para utilização de todos os partidos em igualdade de condições.

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art246