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PARTE QUARTATÍTULO IV - DA VOTAÇÃOCAPÍTULO V - DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO

Código Eleitoral

Art. 157 Desinfecção do material eleitoral

rubrica editorial

Revogado pela Lei 7.914/1989. 1 acórdão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 14/06/1994.

Artigo revogado pela pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1989revogado · Lei 7.914/1989
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 07/12/1989 Lei 7.914/1989revogado. Publicada em 11/12/1989. Texto oficial

Art. 157. Nos estabelecimentos de internação coletiva, terminada a votação e lavrada a ata da eleição, o presidente da mesa aguardará que todo o material seja submetido a rigorosa desinfecção, realizada sob as vistas do diretor do estabelecimento, depois de encerrado em invólucro hermeticamente fechado.

(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do STJ cita este artigo

CC 8957STJ, Rel. Cesar Asfor Rocha · 14/06/1994

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TÍTULO IV - DA VOTAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art157