Revogado pela Lei 7.914/1989. 1 acórdão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 14/06/1994.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 07/12/1989 Lei 7.914/1989revogado. Publicada em 11/12/1989. Texto oficial
Art. 157. Nos estabelecimentos de internação coletiva, terminada a votação e lavrada a ata da eleição, o presidente da mesa aguardará que todo o material seja submetido a rigorosa desinfecção, realizada sob as vistas do diretor do estabelecimento, depois de encerrado em invólucro hermeticamente fechado.
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
Decisões que citam este artigo
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TÍTULO IV - DA VOTAÇÃO
- Art. 143: Início e ordem da votação
- Art. 144: Horário de votação
- Art. 146: Procedimento de votação
- Art. 147: Identificação do eleitor na votação
- Art. 148: Votação na seção eleitoral própria
- Art. 149: Impugnação perante a mesa receptora
- Art. 150: Voto do eleitor cego
- Art. 152: Máquinas de votar
- Art. 153
- Art. 154: Providências após encerramento da votação
- Art. 155: Recebimento e guarda da urna
- Art. 156: Comunicação do número de votantes
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art157