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PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO I - DOS ÓRGÃOS APURADORES

Código Eleitoral

Art. 158 Competência para apuração eleitoral

rubrica editorial

1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 05/09/2018.

Art. 158. A apuração compete:

I - às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;

II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;

III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO V - DA APURAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art158