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PARTE QUINTATÍTULO II - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA

Código Eleitoral

Art. 250 Propaganda eleitoral no rádio e TV

rubrica editorial

Revogado pela Lei 9.504/1997. 1 acórdão e 1 decisão monocrática do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2015.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1977alterado · DL 1.538/1977 1997revogado · Lei 9.504/1997
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art. 250. Nas eleições gerais, de âmbito estadual e municipal, a propaganda eleitoral gratuita, através de emissoras de rádio e televisão de qualquer potência, inclusive nas de propriedade da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, far-se-á sob fiscalização direta e permanente da Justiça Eleitoral, obedecidas as seguintes normas:

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.538, de 14.4.1977)

(Vide Lei nº 7.332, de 1º.7.1985)

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

I -

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

II -

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

III -

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

IV -

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

V -

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

VI -

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do STF cita este artigo

ADI 4430STF, Rel. Dias Toffoli · 29/06/2012
1

decisão monocrática do STF cita este artigo

Inq 4036 INQUÉRITOSTF, Rel. Gilmar Mendes · 18/05/2015

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art250