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PARTE QUINTATÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAISCAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS

Código Eleitoral

Art. 294

Revogado pela Lei 8.868/1994.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1994revogado · Lei 8.868/1994
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/04/1994 Lei 8.868/1994revogado. Publicada em 15/04/1994. Texto oficial

Art. 294. Exercer o preparador atribuições fora da sede da localidade para a qual foi designado:

(Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994)

(Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art294