Revogado pela Lei 8.868/1994.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
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1994revogado · Lei 8.868/1994
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/04/1994 Lei 8.868/1994revogado. Publicada em 15/04/1994. Texto oficial
Art. 294. Exercer o preparador atribuições fora da sede da localidade para a qual foi designado:
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994)
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994)
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CAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS
- Art. 289: Inscrição fraudulenta de eleitor
- Art. 290: Indução à inscrição irregular
- Art. 291: Fraude em inscrição eleitoral
- Art. 292: Negativa ou atraso de inscrição
- Art. 293: Perturbação do alistamento eleitoral
- Art. 295: Retenção indevida de título eleitoral
- Art. 296: Desordem nos trabalhos eleitorais
- Art. 297: Impedimento ao exercício do sufrágio
- Art. 298: Prisão ilegal em período eleitoral
- Art. 299: Corrupção eleitoral
- Art. 300: Coação eleitoral por servidor público
- Art. 301: Coação eleitoral mediante violência
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art294