Revogado pela Lei 14.211/2021. 6 acórdãos e 3 decisões monocráticas do STF e do TRF2 citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2025.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 01/10/2021 Lei 14.211/2021revogado. Texto oficial
- 30/12/1985 Lei 7.454/1985alterado. Publicada em 31/12/1985. Texto oficial
Art. 105 - Fica facultado a 2 (dois) ou mais Partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a deputado federal, deputado estadual e vereador.
(Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
(Revogado pela Lei nº 14.211, de 2021)
§ 1º - A
(Revogado pela Lei nº 14.211, de 2021)
§ 2º - C
(Revogado pela Lei nº 14.211, de 2021)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
ADI 7228STF, Rel. Ricardo Lewandowski · 28/02/2024 ADI 7021 MC-Ref REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADESTF, Rel. Luís Roberto Barroso · 09/02/2022 ADI 5420STF, Rel. Dias Toffoli · 04/03/2020 Ver todos os 6 acórdãosdecisões monocráticas do STF e do TRF2 citam este artigo
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TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
- Art. 101: Cancelamento de registro de candidatura
- Art. 102: Comunicação dos registros eleitorais
- Art. 103: Garantias do sigilo do voto
- Art. 104: Confecção e sorteio das cédulas
- Art. 106: Cálculo do quociente eleitoral
- Art. 107: Cálculo do quociente partidário
- Art. 108
- Art. 109: Distribuição das sobras eleitorais
- Art. 110: Desempate por idade do candidato
- Art. 111: Preenchimento de vagas não alcançadas
- Art. 112: Suplência da representação partidária
- Art. 113: Preenchimento de vaga sem suplente
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art105