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PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO IV - DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL

Código Eleitoral

Art. 105 Vedação de coligação proporcional

rubrica editorial

Revogado pela Lei 14.211/2021. 6 acórdãos e 3 decisões monocráticas do STF e do TRF2 citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.211, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1985alterado · Lei 7.454/1985 2021revogado · Lei 14.211/2021
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art. 105 - Fica facultado a 2 (dois) ou mais Partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a deputado federal, deputado estadual e vereador.

(Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)

(Revogado pela Lei nº 14.211, de 2021)

§ 1º - A

(Revogado pela Lei nº 14.211, de 2021)

§ 2º - C

(Revogado pela Lei nº 14.211, de 2021)

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art105