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PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO IV - DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL

Código Eleitoral

Art. 110 Desempate por idade do candidato

rubrica editorial

6 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJBA, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.

Art. 110. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art110