6 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJBA, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Art. 110. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de STF, TJGO e outros tribunais citam este artigo
4 STF · 1 TJGO · 1 TJAL
ADI 7228STF, Rel. Ricardo Lewandowski · 28/02/2024
ADI 5420STF, Rel. Dias Toffoli · 04/03/2020
ADI 5920STF, Rel. Luiz Fux · 04/03/2020
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11
decisões monocráticas de TJBA, TJMA e outros tribunais citam este artigo
6 TJBA · 2 TJMA · 1 STF · 1 STJ · 1 TJPR
ARE 1622023 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 14/09/2026
AREsp 2633511STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 24/06/2026
0000390-33.2015.8.05.0000/50000 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Jose Edivaldo Rocha Rotondano · 01/09/2015
Ver todas as 11 decisões monocráticas
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TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
- Art. 100: Sorteio de números para partidos
- Art. 101: Cancelamento de registro de candidatura
- Art. 102: Comunicação dos registros eleitorais
- Art. 103: Garantias do sigilo do voto
- Art. 104: Confecção e sorteio das cédulas
- Art. 106: Cálculo do quociente eleitoral
- Art. 107: Cálculo do quociente partidário
- Art. 108
- Art. 109: Distribuição das sobras eleitorais
- Art. 111: Preenchimento de vagas não alcançadas
- Art. 112: Suplência da representação partidária
- Art. 113: Preenchimento de vaga sem suplente
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art110