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PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS

Código Eleitoral

Art. 102 Comunicação dos registros eleitorais

rubrica editorial

Art. 102.

Os registros efetuados pelo Tribunal Superior serão imediatamente comunicados aos Tribunais Regionais e por estes aos juizes eleitorais.

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CAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS

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