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PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO IV - DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL

Código Eleitoral

Art. 106 Cálculo do quociente eleitoral

rubrica editorial

Revogado pela Lei 9.504/1997. 23 acórdãos e 12 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2024.

Histórico de alterações

1997revogado · Lei 9.504/1997
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 30/09/1997 Lei 9.504/1997revogado. Publicada em 01/10/1997. Texto oficial

Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art106