Revogado pela Lei 9.504/1997. 23 acórdãos e 12 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/09/1997 Lei 9.504/1997revogado. Publicada em 01/10/1997. Texto oficial
Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
ADI 7228STF, Rel. Ricardo Lewandowski · 28/02/2024 ADO 38 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃOSTF, Rel. Luiz Fux · 28/08/2023 ADI 7021 MC-Ref REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADESTF, Rel. Luís Roberto Barroso · 09/02/2022 Ver todos os 23 acórdãosdecisões monocráticas do STF citam este artigo
Rcl 60201 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Dias Toffoli · 26/03/2024 ADI 7021 MC MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADESTF, Rel. Luís Roberto Barroso · 08/12/2021 ADI 5947 MC MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADESTF, Rel. Marco Aurélio · 19/12/2018 Ver todas as 12 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
- Art. 100: Sorteio de números para partidos
- Art. 101: Cancelamento de registro de candidatura
- Art. 102: Comunicação dos registros eleitorais
- Art. 103: Garantias do sigilo do voto
- Art. 104: Confecção e sorteio das cédulas
- Art. 107: Cálculo do quociente partidário
- Art. 108
- Art. 109: Distribuição das sobras eleitorais
- Art. 110: Desempate por idade do candidato
- Art. 111: Preenchimento de vagas não alcançadas
- Art. 112: Suplência da representação partidária
- Art. 113: Preenchimento de vaga sem suplente
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art106