Revogado pela Lei 7.914/1989.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 07/12/1989 Lei 7.914/1989revogado. Publicada em 11/12/1989. Texto oficial
- 04/05/1966 Lei 4.961/1966revogado. Publicada em 06/05/1966. Texto oficial
Art. 151. Nos estabelecimentos de internação coletiva de hansenianos serão observadas as seguintes normas:
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
(Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
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TÍTULO IV - DA VOTAÇÃO
- Art. 143: Início e ordem da votação
- Art. 144: Horário de votação
- Art. 146: Procedimento de votação
- Art. 147: Identificação do eleitor na votação
- Art. 148: Votação na seção eleitoral própria
- Art. 149: Impugnação perante a mesa receptora
- Art. 150: Voto do eleitor cego
- Art. 152: Máquinas de votar
- Art. 153
- Art. 154: Providências após encerramento da votação
- Art. 155: Recebimento e guarda da urna
- Art. 156: Comunicação do número de votantes
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art151