Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Eleitoral
  4. Art. 15

PARTE SEGUNDA

Código Eleitoral

Art. 15 Escolha de substitutos dos tribunais eleitorais

rubrica editorial

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STF, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art15