2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STF, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF e do TJGO citam este artigo
1 STF · 1 TJGO
AO 1135 AgR AG.REG.NA AÇÃO ORIGINÁRIASTF, Rel. Celso de Mello · 16/06/2005
6145593-07.2024.8.09.0093 TUTELA CíVELTJGO
2
decisões monocráticas do STF e do TRF4 citam este artigo
1 STF · 1 TRF4
5039928-10.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle · 06/11/2026
AO 1619 MC MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO ORIGINÁRIASTF, Rel. Celso de Mello · 16/12/2010
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art15