Redação atual dada pela Lei 6.534/1978. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 04/03/2020.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/05/1978 Lei 6.534/1978alterado. Publicada em 29/05/1978. Texto oficial
Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário.
( Redação dada pela Lei nº 6.534, de 26.5.1978 )
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do STF e do TST citam este artigo
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TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
- Art. 82: Sufrágio e voto
- Art. 84: Representação proporcional
- Art. 85
- Art. 86: Circunscrição eleitoral
- Art. 87: Registro de candidatura partidária
- Art. 88
- Art. 89: Órgão competente para registro de candidatura
- Art. 90: Registro de diretório partidário
- Art. 91: Registro de candidaturas majoritárias
- Art. 93: Prazo para registro de candidatura
- Art. 94: Documentos para registro de candidatura
- Art. 95: Designação de vara eleitoral
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art83