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1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 23/06/2025.

Artigo revogado pela pelo art. 83 da Lei nº 12.651, de 2012 (revogação integral do Código Florestal de 1965). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 11. O emprego de produtos florestais ou hulha como combustível obriga o uso de dispositivo, que impeça difusão de fagulhas suscetíveis de provocar incêndios, nas florestas e demais formas de vegetação marginal.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

AREsp 1713259STJ, Rel. Francisco Falcão · 23/06/2025

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-09-15;4771!art11