2 acórdãos do TRF1 e do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Artigo revogado pela pelo art. 83 da Lei nº 12.651, de 2012 (revogação integral do Código Florestal de 1965). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 40. (Vetado).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TRF1 e do TJSP citam este artigo
1 TRF1 · 1 TJSP
1501179-87.2024.8.26.0248 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcelo Berthe · 28/10/2026
0001397-90.2009.4.01.3500 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho · 13/04/2016
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-09-15;4771!art40