6 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.
Artigo revogado pela pelo art. 83 da Lei nº 12.651, de 2012 (revogação integral do Código Florestal de 1965). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 9º As florestas de propriedade particular, enquanto indivisas com outras, sujeitas a regime especial, ficam subordinadas às disposições que vigorarem para estas.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de TJRN, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
2 TJRN · 2 TRF5 · 2 STF
0007112-67.2025.4.05.0000 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Manoel de Oliveira Erhardt · 19/12/2025
0007112-67.2025.4.05.0000 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Manoel de Oliveira Erhardt · 19/12/2025
20090044542 Agravo de Instrumento com SuspensividadeTJRN, Rel. Rodrigo Dantas Coêlho da Silva · 30/04/2010
Ver todos os 6 acórdãos
3
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1405000STJ, Rel. Sérgio Kukina · 05/08/2025 CC 209498STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 19/05/2025 CC 211015STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 03/02/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-09-15;4771!art9