6 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TRF1 e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2016.
Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os arts. 232 a 235 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos do TRF1 e do TST citam este artigo
5 TRF1 · 1 TST
0004953-79.1999.4.01.3200 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juíza Federal Rosimayre Goncalves de Carvalho · 13/06/2012
0000885-49.2001.4.01.3901 REMESSA EX OFFICIO (REO)TRF1, Rel. Juíza Federal Rosimayre Goncalves de Carvalho · 30/05/2012
0004954-64.1999.4.01.3200 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juíza Federal Rosimayre Goncalves de Carvalho · 18/04/2012
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2
decisões monocráticas do TST e do TRF1 citam este artigo
1 TST · 1 TRF1
0046200-71.1996.5.09.0053 ED-RRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 22/09/2016
0036608-70.2016.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI)TRF1, Rel. Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian · 19/07/2016
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1993-12-09;8745!art18