6 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF5, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2022.
Art 1º - O valor monetário dos salários será corrigido semestralmente, de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, variando o fator de aplicação na forma desta Lei.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de TRF5, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
4 TRF5 · 1 TRT12 · 1 TJRN
0806974-82.2014.4.05.8300 AGRAVO REGIMENTAL CÍVELTRF5, Rel. Vladimir Souza Carvalho · 19/03/2019
0802778-35.2015.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Vladimir Souza Carvalho · 26/02/2019
0805507-68.2014.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Vladimir Souza Carvalho · 26/02/2019
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2
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001309-54.2016.5.09.0411 AIRRTST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 04/11/2022 0002174-67.2014.5.02.0015 AIRRTST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 11/10/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-10-29;7238!art1