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Art 12 - Parcela suplementar poderá ser negociada entre empregados e empregadores, por ocasião da data-base, com fundamento no acréscimo de produtividade da categoria, parcela essa que terá por limite superior, fixado pelo Poder Executivo, a variação do produto interno bruto - PIB, real percapita.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-10-29;7238!art12