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Enfrentamento da Emergência da Covid-19

Art. 3-I Promulgação partes vetadas

Incluído pela Lei 14.019/2020.

Histórico de alterações

2020incluído · Lei 14.019/2020
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/07/2020 Lei 14.019/2020incluído. Publicada em 03/07/2020. Texto oficial

Art. 3º-I. (VETADO).

(Incluído pela Lei nº 14.019, de 2020)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2020-02-06;13979!art3-I