1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJMG e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 03/10/2023.
Art. 1.090. O juízo arbitral responde pela restituição dos autos, depois do julgamento ou da extinção do compromisso.
Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJMG cita este artigo
0015860-37.2014.8.13.0382 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Hilda Teixeira da Costa · 10/05/2016decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 1483179STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 03/10/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1090