Redação atual dada pela Lei 5.925/1973.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial
Art. 1.095. São requisitos essenciais do laudo:
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a indicação do compromisso e o objeto do litígio;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
II - os fundamentos da decisão, mencionando-se expressamente se esta foi dada por eqüidade;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
III - o dispositivo;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
IV - o dia, mês, ano e lugar em que foi assinado.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1095