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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XIV - DO JUÍZO ARBITRALSeção III - Do procedimento

CPC 1973

Art. 1.095

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 1.095. São requisitos essenciais do laudo:

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a indicação do compromisso e o objeto do litígio;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

II - os fundamentos da decisão, mencionando-se expressamente se esta foi dada por eqüidade;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

III - o dispositivo;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

IV - o dia, mês, ano e lugar em que foi assinado.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1095