4 acórdãos e 1 decisão monocrática de STF, TJPB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2017.
Art. 1.112. Processar-se-á na forma estabelecida neste Capítulo o pedido de:
I - emancipação;
II - sub-rogação;
III - alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos;
IV - alienação, locação e administração da coisa comum;
V - alienação de quinhão em coisa comum;
Vl - extinção de usufruto e de fideicomisso.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJPB e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TJMG cita este artigo
0120297-77.2015.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) PEIXOTO HENRIQUES · 27/03/2016Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1112