1 acórdão do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2018.
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.154. Os credores da herança poderão habilitar-se como nos inventários ou propor a ação de cobrança.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TRF1 cita este artigo
0000256-19.2003.4.01.3800 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian · 12/03/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1154