1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJRJ e do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 16/12/2025.
Art. 1.162. Cessa a curadoria:
I - pelo comparecimento do ausente, do seu procurador ou de quem o represente;
II - pela certeza da morte do ausente;
III - pela sucessão provisória.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJRJ cita este artigo
0047302-49.2025.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Alexandre de Carvalho Mesquita · 16/12/2025decisão monocrática do TJSC cita este artigo
0309668-18.2016.8.24.0033 ApelaçãoTJSC, Rel. Jairo Fernandes Gonçalves · 14/02/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1162