3 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 08/03/2022.
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.216. O órgão oficial da União e os dos Estados publicarão gratuitamente, no dia seguinte ao da entrega dos originais, os despachos, intimações, atas das sessões dos tribunais e notas de expediente dos cartórios.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1938083STJ, Rel. Og Fernandes · 08/03/2022 AREsp 1292873STJ, Rel. Manoel Erhardt · 29/06/2021 REsp 1539864STJ, Rel. Marco Buzzi · 25/05/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1216