6 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/03/2026.
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.220. Este Código entrará em vigor no dia 1o de janeiro de 1974, revogadas as disposições em contrário.
(Artigo renumerado pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de STF, TJPA e outros tribunais citam este artigo
4 STF · 1 TJPA · 1 TJPR
0001129-72.2012.8.14.0028TJPA · 30/03/2026
0000857-92.2001.8.16.0033TJPR, Rel. substituta elizabeth de fatima nogueira calmon de passos · 06/11/2025
RE 80443 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Antonio Neder · 17/03/1981
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2
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1938083STJ, Rel. Og Fernandes · 08/03/2022 REsp 1519005STJ, Rel. Raul Araújo · 31/01/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1220