Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 262 acórdãos e 138 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 06/12/2006 Lei 11.382/2006alterado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial
Art. 698.
Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da execução seja cientificado, por qualquer modo idôneo e com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
12 TJMS · 11 TST · 8 TJDFT · 8 TRF1 · 7 TJGO · 6 TJPE · 6 TJES · 6 TRF5 · 5 TJRN · 4 STJ · 4 STF · 4 TJPA · 2 TJPB · 2 TRF2 · 1 TJCE · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 CARF · 1 TJPI · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJRS · 2 TJPE · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TRF2
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art698