Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 705

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

CPC 1973

Art. 705

65 acórdãos e 75 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/02/2024.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 705. Cumpre ao leiloeiro:

I - publicar o edital, anunciando a alienação;

II - realizar o leilão onde se encontrem os bens, ou no lugar designado pelo juiz;

III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias;

IV - receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz;

V - receber e depositar, dentro em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem do juiz, o produto da alienação;

Vl - prestar contas nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito.

Decisões que citam este artigo

65

acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

30 TJRJ · 11 TJPR · 10 TJSC · 4 TST · 3 STF · 3 TJMG · 1 STJ · 1 TJRS
e mais 2 tribunais

1 TJRN · 1 TRF1

RMS 65084STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 27/06/2023 0801050-30.2022.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Glauber Antonio Nunes Rego · 26/06/2023 0029579-71.2016.8.16.0014TJPR, Rel. Paulo Cezar Bellio · 17/10/2018 Ver todos os 65 acórdãos
75

decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

37 TJRJ · 23 TJPR · 8 STJ · 3 TJMG · 2 TRF1 · 1 TJSP · 1 TST
AREsp 2123845STJ, Rel. Afrânio Vilela · 08/02/2024 AREsp 2330613STJ, Rel. Marco Buzzi · 31/05/2023 AREsp 854863STJ, Rel. Raul Araújo · 30/11/2022 Ver todas as 75 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art705