Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 904

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO II - DA AÇÃO DE DEPÓSITO

CPC 1973

Art. 904

194 acórdãos e 140 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 904. Julgada procedente a ação, ordenará o juiz a expedição de mandado para a entrega, em 24 (vinte e quatro) horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro.

Parágrafo único. Não sendo cumprido o mandado, o juiz decretará a prisão do depositário infiel.

Decisões que citam este artigo

194

acórdãos de TJRJ, TJMT e outros tribunais citam este artigo

43 TJRJ · 28 TJMT · 22 TJSC · 18 TRF1 · 14 TJMG · 11 TJPR · 11 TRF4 · 10 TRF3
e mais 14 tribunais

7 TJMS · 5 TJDFT · 5 TJRN · 5 TJES · 3 STF · 3 TJPA · 2 TJPE · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TST · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRF5

0000681-57.2009.4.03.6006 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 11/09/2026 0003164-65.2007.8.19.0052 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Luiz Roldao de Freitas Gomes Filho · 26/02/2026 0025055-73.2010.4.01.3900 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Shamyl Cipriano · 23/06/2025 Ver todos os 194 acórdãos
140

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

75 TJPR · 35 TJRJ · 11 TST · 6 STJ · 3 TJSP · 2 STF · 2 TJBA · 2 TJCE
e mais 2 tribunais

2 TJMG · 2 TRF1

AREsp 2794645STJ, Rel. Humberto Martins · 26/01/2026 REsp 1628314STJ, Rel. Afrânio Vilela · 29/11/2024 AREsp 2535051STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 13/08/2024 Ver todas as 140 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art904