Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 906

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO II - DA AÇÃO DE DEPÓSITO

CPC 1973

Art. 906

186 acórdãos e 73 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 906. Quando não receber a coisa ou o equivalente em dinheiro, poderá o autor prosseguir nos próprios autos para haver o que Ihe for reconhecido na sentença, observando-se o procedimento da execução por quantia certa.

Decisões que citam este artigo

186

acórdãos de TJSC, TJMS e outros tribunais citam este artigo

99 TJSC · 19 TJMS · 17 TJRJ · 10 TJPR · 8 TJMT · 5 TJDFT · 5 TJMG · 5 TRF3
e mais 10 tribunais

3 STF · 3 TJRN · 3 TJES · 2 TJPE · 2 TRF1 · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF4 · 1 TJGO · 1 TRF5

0027110-45.2026.8.16.0000TJPR, Rel. alberto junior veloso · 26/10/2026 0065347-51.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Salvatore Antonio Astuti · 13/10/2026 0000681-57.2009.4.03.6006 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 11/09/2026 Ver todos os 186 acórdãos
73

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

40 TJPR · 20 TJRJ · 5 STJ · 2 TJBA · 2 TJSP · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TRF5
e mais 1 tribunais

1 TRF4

REsp 2183316STJ, Rel. Afrânio Vilela · 02/06/2026 AREsp 2794645STJ, Rel. Humberto Martins · 26/01/2026 AREsp 2535051STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 13/08/2024 Ver todas as 73 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art906